Condições gerais:
Imoescolha (www.imoescolha.pt | www.imoescolha.com) é um Portal Nacional de Imobiliário, propriedade da XIS 77 - Comunicação e Imagem, Lda., cujo objectivo é a disponibilização de informação de imóveis, com vista a apoiar os seus utilizadores em processos de divulgação/comercialização.

O Portal divulga informação comercial relativa aos imóveis, introduzida, organizada e disponibilizada pelos seus utilizadores, podendo estes serem empresas ou particulares, interessados em vender, arrendar e arrendar para férias os seus imóveis.

Ao solicitar o seu registo, o utilizador está a autorizar a utilização dos seus dados para efeitos estatísticos, contabilísticos e/ou publicitários.
Os dados serão utilizados, única e exclusivamente, pela XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda., legitima proprietária do Portal Imoescolha.
Ao utilizador, é reservado o direito de alteração/remoção dos seus dados sempre que o desejar.

Os conteúdos constantes nos imóveis são da responsabilidade do seu utilizador, não podendo ser imputada a XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. a responsabilidade por tais conteúdos.
A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. empenhará os seus esforços no sentido de assegurar a qualidade do Portal e dos conteúdos apresentados.

À XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. fica reservado o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover conteúdos que, segundo os seus critérios estejam relacionados com os princípios morais, bons costumes e legalidade sejam lesivos ao Portal, aos seus utilizadores ou a terceiros.

A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. reserva-se o direito de alteração do funcionamento ou aspecto gráfico do Portal sem aviso prévio.
Reserva-se-lhe, ainda, o direito de alteração/reformulação das presentes Condições Gerais, bem como das condições de utilização do serviço.
Eventuais alterações efectuadas serão publicadas, sempre que oportuno, numa zona pública do Portal.

A utilização no Portal de serviços propostos por sites terceiros está submissa à aceitação das condições gerais da utilização desses sites. A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. não exerce nenhum controlo sob estes sites e não poderá ser responsabilizada por danos directos ou indirectos resultando da sua utilização.

A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. permite a criação de links de acesso ao Portal em outros websites desde que os mesmos, não estejam relacionados, directa ou indirectamente, com conteúdos ilícitos, imorais, ofensivos à ordem pública ou passíveis de lesar terceiros. Os referidos links apenas poderão dar acesso à página de entrada do Portal (http://www.imoescolha.pt). Não é permitida a reprodução de qualquer zona do Portal.
A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda., informa que a presença de links de ligação ao Portal em outros websites, não indica a existência de qualquer relação comercial ou outra, com os proprietários dos mesmos.

A XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. não se responsabiliza por atrasos, suspensões ou interrupções do serviço prestado, causadas por questões técnicas, nomeadamente erros de transmissão, actualizações de sistema, falhas de comunicação, etc.

A duração do Portal e do serviço prestado ao utilizador é indeterminada. Contudo, a XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. reserva-se o direito de o suspender, temporária ou definitivamente, a qualquer momento, sem prejuízo do estabelecido nas condições particulares de cada utilizador.
A cessação do Portal e/ou do seu serviço ao utilizador será previamente comunicada.

A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição portuguesas, sendo que, em caso de litígio e para julgar quaisquer questões dele emergentes, as partes acordam que será competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.


Condições de utilização do serviço:
A) Responsabilidades do Utilizador:
1. O Utilizador obriga-se a utilizar o Portal e os serviços por este disponibilizado de acordo com a lei, com os princípios morais e bons costumes e com as presentes Condições Gerais.

2. A colocação de imóveis no Portal, por parte do Utilizador registado, está limitada a oitenta inserções.

3. Não é permitida a colocação de quaisquer tipo de conteúdos ilícitos ou imorais, bem como, conteúdos passíveis de lesar e/ou provocar terceiros.

4. Não é permitido ao Utilizador a ocupação de quaisquer espaços (destinados à colocação de imóveis) com conteúdos publicitários, marcas, serviços, logótipos e alterações gráficas. O utilizador compromete-se a não proceder à utilização de imagens cuja autoria não lhe pertença ou, sendo estas de terceiros, não possua autorização para divulgação.

5. O Utilizador do Portal compromete-se a respeitar a legislação em vigor referente à Criminalidade Informativa, Direitos de Autor e Propriedade Industrial. Compromete-se de igual modo, a utilizar os conteúdos do Portal, única e exclusivamente, para fins pessoais e lícitos, sendo-lhe proibido reproduzir, publicar ou torná-los acessíveis a terceiros, com vista à sua divulgação pública ou comercialização.

6. O Utilizador reconhece que está expressamente proibido de proceder a qualquer alteração do programa ou conteúdos constantes no Portal, bem como proceder à introdução de qualquer tipo de vírus, dado ou programa que o possam danificar ou contaminar.

7. O acesso de um Utilizador ao serviço poderá ser interditado, sem aviso prévio, quando se verifique que a sua utilização viola as leis em vigor, bem como as Condições Gerais aqui expressas, ou ainda, quando se considere que a conduta online poderá ser lesiva para o Portal e/ou para os restantes utilizadores.

8. É atribuída ao Utilizador do Portal toda e qualquer responsabilidade sobre os conteúdos por ele apresentados nos imóveis.

9. No Portal, aquando do pedido de registo pelo Utilizador, a XIS 77 – Comunicação e Imagem, Lda. criará os dados de acesso confidenciais e os comunicará ao Utilizador. Este último compromete-se a altera-los de imediato na Área reservada (login). Cada Utilizador deverá cuidar da confidencialidade dos seus novos dados de acesso, sendo responsável pela sua conta de utilizador no Portal.

10. No intuito de evitar, por terceiros, a utilização indevida e fraudulenta da sua conta de Utilizador, este responsabiliza-se pela confidencialidade do email comunicado aquando o seu pedido de registo.



B) Visitante e público em geral (doravante designados por visitantes):
1. A consulta do Portal é gratuita e não exige registo.

2. Aos visitantes, é permitida a visualização de qualquer área do Portal, exceptuando-se a área reservada a utilizadores (login).

3. Os visitantes comprometem-se a agir em conformidade com a lei e os bons costumes, utilizando o Portal de forma consciente e legal, não introduzindo no mesmo, por qualquer via, conteúdos/ficheiros/códigos passíveis de o danificar.

4. É aconselhado, aos visitantes interessados nos imóveis disponibilizados, a confirmação de todos os conteúdos apresentados junto da sua fonte.
A informação disponibilizada no Portal, ainda que precisa, não dispensa a sua confirmação, nem poderá ser considerada vinculativa.